Precisa renovar os documentos do carro? Saiba como fazer!

Infelizmente, a documentação do veículo não é eterna e precisa ser renovada de tempos em tempos. Existem pessoas que deixam a documentação do carro vencer, não fazem a renovação e continuam a conduzir o carro dessa forma, o que configura infrações de trânsito e implica o risco de receber multas se parado em uma blitz. Andar com os papéis do veículo em dia é essencial, por isso preparamos para você um guia de como renovar os do seu automóvel. Acompanhe a leitura!

Como renovar os documentos do carro?

Descubra quais documentos do seu veículo precisam ser constantemente atualizados e como fazer.  

1. CNH

Não só os documentos do carro precisam de renovação, mas os seus também. A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) precisa ser mudada periodicamente, uma vez que dirigir com ela vencida é uma infração gravíssima e gera multa, perda de pontos na carteira, retenção do veículo e recolhimento do documento. 

A CNH deve ser renovada nos seguintes prazos:

• De 10 em 10 anos para pessoas até 49 anos;

• De 5 em 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos;

• De 3 em 3 anos para motoristas a partir dos 70 anos. 

Geralmente, você pode efetuar a renovação entre 30 dias antes e 30 dias depois do prazo de vencimento. Dirigir com a CNH vencida em até 30 dias não é infração, mas já é importante ter o processo iniciado. 

Hoje em dia, já é possível realizar parte do procedimento pela internet. Para isso, você precisa se cadastrar no portal do Detran e fazer o processo de solicitação de renovação da CNH, preencher os campos com os dados solicitados e agendar os exames. 

Com os exames feitos e aprovados, basta você pagar o boleto da taxa de renovação e sua nova Carteira de Habilitação chegará no endereço cadastrado. Você também pode acessar o portal para fazer o download da CNH Digital. 

Para quem ainda prefere fazer as coisas pessoalmente, o procedimento de renovação requer que você se dirija até o Detran ou órgão responsável com original e cópia do RG, CPF, CNH e comprovante de residência. Você receberá um boleto com a taxa de renovação para ser pago e precisará agendar e realizar os exames médicos para obter a nova carteira.  

Alguns pontos que valem a pena ressaltar: se você exerce atividade remunerada ao volante (EAR) precisa passar também pelo exame psicológico; motoristas de categorias C, D e E realizam além dos outros exames o toxicológico; e o prazo de renovação da sua CNH pode sofrer alterações e fugir dos padrões se assim avaliado como necessário.

2. IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, conhecido como IPVA, é um imposto estadual, de pagamento anual. Ele é um dos tributos que precisam ser pagos para o licenciamento do seu veículo.

O valor do IPVA é estabelecido pelo estado e tem como base o preço de mercado do veículo e representa aproximadamente 3% do valor. 20% da quantia arrecadada com esse imposto é destinada para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o restante é repartido pela metade para o estado e para o município onde o automóvel está registrado.

O pagamento é efetivado por meio do número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) em bancos credenciados e é possível parcelar o valor se assim o motorista preferir. É importante frisar que o comprovante de quitação do IPVA não substitui o CRLV. 

Se o seu veículo estiver com o pagamento do IPVA atrasado, você não vai sofrer penalidades diretamente por isso, mas só se pode obter o CRLV após o pagamento do IPVA, e rodar com o licenciamento vencido gera consequências. 

3. CRLV

 O CRLV é o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo e é um dos documentos principais do carro, pois é ele que permite a livre circulação do automóvel. 

Ele é um tributo estadual e anualmente deve ser paga sua Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) por meio de boleto bancário, que você obtém com o número do RENAVAM. Você pode fazer o licenciamento digital por meio do aplicativo para smartphone Carteira Digital de Trânsito (CDT). Depois de baixar o app você deve se cadastrar, ir para a opção “Veículos”, selecionar a opção de CRLV e colocar o RENAVAM do veículo. 

É uma infração gravíssima rodar com o licenciamento vencido, podendo resultar em multa e perda de sete pontos na carteira.  

4. DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um documento de pagamento obrigatório, que tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito, podendo estas serem motoristas, passageiros e até mesmo pedestres. 

O seguro cobre morte, invalidez e despesas médico-hospitalares e precisa ser requerido em até três anos depois do acidente para ter validade, menos nos casos de invalidez no qual o prazo só passa a ser contado após a comprovação por laudo médico. 

O DPVAT deve ser pago todo o ano, geralmente a quitação do valor é feita na mesma data do IPVA e pode ser parcelada em três vezes. Você consegue acesso aos dados do DPVAT por meio do RENAVAM e do aplicativo “Caixa DPVAT” que além da consulta permite o pedido de indenizações e o acompanhamento dos processos. 

O preço a ser pago é estabelecido pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e tem 45% da arrecadação direcionada para o SUS (Sistema Único de Saúde), 5% para delegacias de trânsito locais e o restante é destinado para o pagamento das indenizações.

O não pagamento do seguro DPVAT implica as mesmas consequências da não quitação do IPVA. Vale lembrar que, no ano de 2022, os motoristas foram isentados do pagamento do DPVAT por causa de excedentes de recursos nos órgãos responsáveis. 

Manter os documentos do carro em dia é muito importante e uma ação necessária, que garante tranquilidade na hora da direção ao saber que não sofrerá multas e outras penalidades por esse motivo. 

Você sabia que no ano passado as leis de trânsito no Brasil sofreram uma série de mudanças? Conheça algumas das principais atualizações para se manter nos conformes.