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Pessoa com deficiência: conheça seus direitos na hora de comprar seu carro
27 abr

Pessoa com deficiência: conheça seus direitos na hora de comprar seu carro

Você sabia que pessoas com deficiência possuem benefício de isenção de alguns impostos na hora de comprar um carro? Sim, é verdade! Os direitos não são recentes e além deles pessoas próximas de PCDs que não tem condições de dirigir conquistaram em 2013 o benefício de desfrutar dessas vantagens.  

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada pelo IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2019, apontam que mais de 17 milhões de pessoas (acima de dois anos) possuíam algum tipo de deficiência.

Os impostos aos quais os PCDs têm direito a dispensa podem chegar a 30% do valor do veículo, são eles: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IOF (Imposto sobre Operações de Crédito) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). 

Contudo, existem diversas condições para obter os privilégios como valores, tipos de deficiência, quais impostos estão inclusos e quais os carros estão disponíveis no mercado. Este texto vai explicar tudo o que você precisa saber sobre o tema.

 

Condições para a compra de carros PCD

Não é qualquer carro que se pode comprar com os direitos PCD. Até o ano passado, pessoas nessa condição só podiam adquirir veículos no valor de até R$70.000, em julho o preço máximo passou a ser R$140.000 e no fim de 2021 foi prorrogada uma nova lei, válida até 2026, que estabelece o preço do automóvel em R$200.000. Os modelos não podem ter o motor acima do 2.0. 

Deficiências que dão direito aos benefícios 

Existem condições específicas que dão direito a compra do automóvel como PCD, confira a lista:

  • Alienação mental; artrite; artrose; AVC; amputações ou ausência de membros; autismo

  • Bico de papagaio; bursite

  • Câncer; cardiopatia; condromalácia patelar; cegueira (familiares)

  • Doenças degenerativas e neurológicas; deficiência visual, mental e auditiva 

  • Esclerose múltipla; escoliose grave

  • Fibrose cística (mucoviscidose) 

  • Hanseníase; hérnia de disco; hemiparesia; hemiplegia; HIV e hepatite C quando há sequela física ou motora)

  • Lordose; linfomas

  • Monoplegia; monoparesia; membros com deformidade congênita ou adquirida; mastectomia

  • Nanismo; neuropatias diabéticas; nefropatia grave; neoplasia maligna

  • Ostomia

  • Paralisia; paraplegia; paresia; Parkinson; poliomielite; prótese internas e externas; problemas graves de coluna; parestesia

  • Quadrantectomia

  • Síndrome de down (familiares)

  • Talidomida; tendinite crônica; tetraparesia; triplegia; triparesia; tetraplegia; tuberculose ativa

Além de indivíduos com essas doenças é possível que um responsável legal de uma pessoa com deficiência compre um veículo com as vantagens, este ficará no nome do PCD que poderá indicar até três condutores.

 

Quais isenções são concedidas a cada caso?

Nem todos os impostos são abatidos por todas as condições PCD, é importante ficar atento a quais você tem direito. Além disso, é importante frisar que apenas ter alguma dessas doenças não garante o direito aos benefícios, e antes de conseguir a isenção, é preciso passar por uma avaliação. 

Tem direito a dispensa do IPI e do ICMS portadores de deficiência física, mental, visual e autismo. Para ambos os impostos, a medida é válida para carros produzidos no Brasil e nos países do Mercosul, porém o IPI só inclui veículos de motor flex até 2.0 litros, até R$ 70 mil e carroceria de até quatro portas (incluindo o porta- malas); já o ICMS vale para carros com valor máximo de R$ 200 mil. Além deles, indivíduos com essas doenças também têm direito a dispensa do IPVA.   

Estão isentas de pagar o IOF apenas pessoas portadoras de deficiência física, em automóveis produzidos no Brasil de até 128 cv. 

 

Como adquirir um carro PCD?

Você pode adquirir apenas um carro como PCD e pode optar pelo financiamento na hora do pagamento. Para solicitar seus direitos por um veículo PCD é preciso cumprir algumas etapas que exigem documentos e ficar atento a seus prazos. 

A primeira coisa a se fazer caso você ainda não possua sua CNH especial é procurar uma autoescola para obtê-la. Depois, é preciso conseguir um laudo médico do Detran que confirme a deficiência.   

Para garantir a isenção dos impostos é preciso requerê-la junto ao órgão responsável. O IOF e o IPI no site da Secretaria da Receita Federal através do Sisen (Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de IPI/IOF). Já o ICMS e o IPVA na Secretaria de Estado da Fazenda.

Em cidades onde há rodízio de veículos é possível conseguir permissão para rodar todos os dias, para isso é preciso cadastrar o carro na devida instituição. 

Só se pode vender um carro PCD após quatro anos da compra, caso seja feita a revenda antes desse período são cobrados todos os impostos aos quais se recebeu isenção. 

 

Modelos de carros PCD

O mercado de carros PCDs tem crescido no mundo das montadoras, que estão investindo mais nesse nicho. É possível fazer adaptações nos bancos, volante, freio, acelerador e acrescentar rampa no carro, elas irão variar de acordo com a necessidade de cada um, mas uma característica comum nesses automóveis é que eles são automáticos. As modificações podem ser feitas diretamente pela fábrica ou podem ser feitas depois da compra do veículo.

Confira alguns modelos de veículos disponíveis no mercado para PCDs:

A Chevrolet possui seu modelo Onix Turbo 1.0 em versões Plus, LS e LT disponíveis para pessoas com deficiência; a Fiat conta com o Argo 1.0, Cronos 1.3, Mobi Like 1.0 e Pulse 1.3, disponíveis em diferentes versões; o Toyota Yaris XL 1.5, hatch e sedan, também entram na lista de carros. 

O Peugeot 208 Active 1.6 é outra opção junto com o Honda Fit Personal 1.5 CVT, o Chery Tiggo 2 Look 1.5, Renault Kwid 1.0, Renault Logan Zen 1.6, Honda Fit e City Personal 1.5. 

O mais barato dessas espécies é o Renault Kwid 1.0, na faixa dos R$ 40 mil, já o mais carro mais caro dentre os apresentados acima é o Chery Tiggo 2, na faixa de preço de R$ 90 mil. 

Mesmo com os descontos que são concedidos às pessoas com deficiência um automóvel é um bem de alto valor agregado, por isso é preciso ter as finanças bem organizadas para não se endividar. A AutoCerto criou uma planilha para te ajudar no planejamento para comprar um veículo, baixe gratuitamente esse material exclusivo e organize suas finanças.

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